As contratações no contexto do Marco Legal de Startups (LCP 182/2021) ainda representam desafios para o governo. Por isso, disponibilizamos modelos para serem usados por qualquer organização pública interessada no lançamento de desafios de inovação.

São os seguintes documentos:

- Um passo a passo para a realização do Contrato Público de Solução Inovadora e para o Contrato de Fornecimento, que também explica, brevemente, o contexto do Programa Impulsionar onde foram produzidos.

- Para o Contrato Público de Solução Inovadora, disponibilizamos o Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), e Edital de Licitação.

- Para o Contrato de Fornecimento, disponibilizamos modelos de Portaria para avaliação, o Parecer Técnico Conclusivo, a Nota Técnica de Formalização de Demanda e a Minuta de Contrato.
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MODELOS:
1. Passo a passo para formalização do contrato de fornecimento de acordo com o Marco Legal das Startup
- Modelo 1. CPSI. Estudo Técnico Preliminar MLSEI
- Modelo 2. CPSI. Termo de Referência MLSEI
- Modelo 3. CPSI. Edital de licitação MLSEI
- Modelo 4. Contrato de Fornecimento. Minuta_Portaria Comitê
- Modelo 5. Contrato de Fornecimento. Parecer Técnico Conclusivo
- Modelo 6. Contrato de Fornecimento. Nota Técnica de Formalização de Demanda
- Modelo 7. Contrato de Fornecimento. Minuta_Contrato de Fornecimento