Brasil, 2025
O PNAE é reconhecido como o maior programa de alimentação escolar da América Latina e uma referência global no setor, alcançando cerca de 150 mil escolas públicas, mais de 40 milhões de estudantes, com fornecimento de mais de 50 milhões de refeições diárias durante o ano letivo. Ao longo de mais de 70 anos, o programa evoluiu de uma campanha emergencial e assistencialista para uma política de Estado constitucional, caracterizada por sua abrangência universal e por seu compromisso com uma alimentação saudável e apoio à agricultura familiar. Um marco decisivo foi a Lei nº 11.947/2009, que estabeleceu a obrigatoriedade de destinar ao menos 30% dos recursos federais à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo simultaneamente a segurança alimentar, a inclusão produtiva e o desenvolvimento rural. Apesar de seu alcance e reconhecimento internacional, o PNAE ainda enfrenta desafios estruturais para realizar plenamente seu potencial transformador. A inclusão de pequenos produtores em contextos mais vulneráveis e o aprofundamento dos critérios nutricionais e de sustentabilidade nas compras públicas emergem como eixos estratégicos fundamentais para que o programa avance na realização de seu potencial de transformação sistêmica.
Principais temas
· Compras públicas
· Segurança alimentar
· Política por missão
· Inovação em políticas públicas
· Programa de alimentação escolar
Leia este estudo se você…
· Quer entender como as compras públicas podem ser utilizadas como instrumento estratégico para promover desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
· Busca compreender como programas públicos de alimentação podem, simultaneamente, endereçar segurança alimentar, desenvolvimento rural e sustentabilidade ambiental.
· Procura referências sobre marcos de contratação que promovam inclusão produtiva, redução de desigualdades e desenvolvimento socioeconômico local.
· Tem interesse nos desafios e oportunidades de operacionalizar políticas orientadas por missão em estruturas de governança federativas.
Citação sugerida
Spanó, E. e Mazzucato, M. (2026). Brazil's National School Feeding Programme: Leveraging public procurement to drive sustainable food systems transformation. UCL Institute for Innovation and Public Purpose.
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